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Condições Gerais de Contratação de Assinaturas – Momento Criança

A Smille Produções Artísticas LTDA (“S. P Artísticas”), situada na Rua Abelardo Barbosa, 24 – parte, Niterói – RJ, CNPJ nº. 08.080.928/0001-35, vem estabelecer, pela presente, as Condições Gerais de Contratação de Assinaturas (“Condições Gerais”).
As presentes Condições Gerais são aplicáveis para a disponibilização da versão digital do Portal momentocrianca.com.br, de titularidade da S. P Artísticas. O cliente interessado em contratar os conteúdos deverá concordar expressamente com todos os termos aqui estipulados. Caso haja oferta agregada ao portal, a S.P. Artísticas poderá estabelecer regras específicas, que deverão ser aceitas pelo Assinante.

  1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais aplicam-se ao Assinante que contratar assinatura ou compra dos produtos “À La Carte” do Momento Criança através do site https://www.momentocrianca.com.br/ ou pelos canais de vendas com atendimento ativo e/ou receptivo ao Assinante.

  1. Do Prazo e da Forma de Pagamento

2.1. O Assinante poderá optar pela contratação de quaisquer Itens do Momento Criança estabelecidos pelo portal, ou pela assinatura do mesmo.
2.2. As regras de prazo e forma de pagamento dos Itens Estadão serão regidas pelos subitens abaixo.
2.2.1. A assinatura do portal poderá ser contratada através dos canais mencionados no item 1.1 acima.
2.2.2. Os Assinantes que realizarem a contratação da Assinatura por outros meios também deverão tomar ciência das presentes Condições Gerais através do Momento Criança – área do cliente.
2.2.3. No momento da contratação da Assinatura, o Assinante deverá informar todos os dados que lhe forem solicitados (“Dados”).
2.2.4. A modalidade de Assinatura contratada pelo Assinante, bem como seu valor e vigência estarão disponíveis para consulta na área do cliente.
2.2.5. A Assinatura somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito pelo PAY PAL ou PAGSEGURO. Para adquirir conteúdos “À La Carte” além do cartão de crédito, o cliente poderá optar pelo pagamento em boleto bancário.
2.2.6. O débito da Assinatura será efetuado no primeiro dia útil seguinte à data de contratação da assinatura.
2.2.7. Ao adquirir conteúdo pela opção “Boleto Bancário” o serviço ou produto escolhido, estará disponível a partir da compensação bancária.
2.3. O valor da Assinatura poderá ser reajustado ou alterado pela S.P. Artísticas, que deverá informar ao Assinante sobre a alteração do valor.
2.3.1. Caso o atraso no pagamento da Assinatura, seja superior a 5 (cinco) dias, a referida Assinatura poderá ser suspensa até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado a S.P. Artísticas, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo.
2.3.2. A S.P. Artísticas emitirá o documento fiscal ou recibo competente, em consonância com o disposto na Legislação Municipal, a depender da modalidade de serviço contratado. O cliente poderá ter acesso a tal documentação e/ou informações adicionais através do próprio portal em sua área de usuário.
2.3.3. Todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir, em razão da presente contratação, será de inteira responsabilidade do contribuinte tributário, conforme definido na legislação em vigor.

  1. Condições da Contratação de assinaturas do Portal momentocrianca.com.br
    3.1. Assinatura Digital Completa: consiste em disponibilização, sem cessão definitiva, todos os conteúdos do portal “Momento Criança”, via Web, Tablets e Aplicativos Móveis;
    3.2. Além da Assinatura acima mencionada, o Cliente poderá optar por contratar conteúdos “À La Carte”
    3.3. O Assinante receberá, no momento da contratação da Assinatura, um login e uma senha para ter acesso aos conteúdos disponibilizados pelo MOMENTO CRIANÇA, de acordo com a Assinatura contratada pelo Assinante. Caso o Assinante já seja cadastrado no Portal momentocrianca.com.br, no momento da aquisição da Assinatura, poderá permanecer utilizando o mesmo login e senha, não sendo necessário o envio de um novo login e senha pelo portal.
    3.3.1. O Assinante será responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso aos conteúdos disponibilizados pelo MOMENTO CRIANÇA, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de imediata rescisão da presente contratação.
    3.3.2. Os conteúdos são disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento) ao Assinante para uso próprio. Fica expressamente vedado ao Assinante: (i) qualquer tipo de distribuição ou redistribuição direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir) dos conteúdos e informações contidas no Portal “momentocrianca.com.br” e/ou em qualquer outro item de titularidade da S.P. Artísticas que o Assinante venha a ter acesso (“Conteúdos Momento Criança”); (ii) reprodução, veiculação e/ou divulgação dos Conteúdos do Momento Criança; (iii) comercialização, cessão e/ou licenciamento dos Conteúdos Momento Criança; (iv) armazenamento dos Conteúdos Momento Criança; (v) utilização dos Conteúdos Momento Criança, como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento; sob pena de cancelamento da Assinatura e indenização pelos danos causados.
    3.3.3. O Assinante declara-se ciente de que os Conteúdos Momento Criança constituem-se propriedade exclusiva da S.P. Artísticas e de seus fornecedores, consoante as normas de propriedade intelectual e direitos autorais.
    3.3.4. A S.P. ARTÍSTICAS PODERÁ ALTERAR, A SEU CRITÉRIO, AS CARACTERÍSTICAS, APRESENTAÇÃO OU QUALQUER ASPECTO DOS CONTEÚDOS MOMENTO CRIANÇA, ACRESCENTANDO OU SUPRIMINDO INFORMAÇÕES, COM O QUE DESDE JÁ CONCORDA O ASSINANTE.
    3.3.5. ALÉM DO EXPOSTO ACIMA, A S.P. ARTÍSTICAS, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ EXCLUIR E/OU ALTERAR O ACESSO A DETERMINADOS CONTEÚDOS MOMENTO CRIANÇA QUE A ASSINATURA PERMITA O ACESSO.
    3.3.6. EM NENHUMA HIPÓTESE A S.P. ARTÍSTICAS OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER PERDAS E DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS, AOS LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDAS DE INFORMAÇÕES E OUTROS PREJUÍZOS PECUNIÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS CONTEÚDOS MOMENTO CRIANÇA.
    3.3.7. O Assinante reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da S.P.ARTÍSTICAS prevista no item 3.3.7 supra, constitui fator determinante para a disponibilização dos Conteúdos Momento Criança, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do preço da Assinatura.
    3.3.8. A S.P ARTÍSTICAS NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PROBLEMAS OCORRIDOS NO ACESSO AOS CONTEÚDOS MOMENTO CRIANÇA, EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS QUE SE CARACTERIZEM COMO CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ASSIM ENTENDIDAS AS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS QUE IMPEÇAM, TOTAL OU PARCIALMENTE, A EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, E/OU QUE DEPENDAM DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E/OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA.
    3.3.9. A S.P. ARTÍSTICAS NÃO RESPONDE POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES VÍRUS, SPAMS, WORMS, DEFEITOS, CAVALOS DE TRÓIA, ARQUIVOS CORROMPIDOS, FALSIFICAÇÕES OU QUAISQUER ITENS DE NATUREZA DESTRUTIVA OU ENGANOSA OU OUTROS ELEMENTOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE POSSAM DANIFICAR OU IMPEDIR O NORMAL FUNCIONAMENTO E ACESSO AOS CONTEÚDOS MOMENTO CRIANÇA, BEM COMO NA REDE, SISTEMA OU DOS EQUIPAMENTOS (HARDWARE E SOFTWARE) DOS ASSINANTES.
  2. Disposições Gerais.

4.1. A modalidade “Assinatura Digital Premium” dará acesso ao Acervo Momento Criança constante no endereço http://www.momentocrianca.com.br/.
4.2. A S.P. ARTÍSTICAS, A QUALQUER TEMPO, PODERÁ ALTERAR O NOME E/OU AS MODALIDADES DE ASSINATURAS OFERTADAS AOS ASSINANTES. TODOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS DO ASSINANTE SERÃO INCORPORADOS DE FORMA DEFINITIVA A BASE DE DADOS DA S.P. ARTÍSTICAS, SITUADA NA RUA ABELARDO BARBOSA, 24, LARGO DA BATALHA / NITERÓI – RJ, CNPJ Nº. 08.080.928/0001-35.
4.3.1. A S.P. ARTÍSTICAS PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DA EMPRESA E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL (“GRUPO EXPERIÊNCIA ENTRETENIMENTO”), ALÉM DE EMPRESAS ANUNCIANTES, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (III) ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO ASSINANTE; (V) RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO ASSINANTE; (VI) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DAS EMPRESAS DO GRUPO EXPERIÊNCIA ENTRETENIMENTO; E (VII) COMUNICAR-SE COM O ASSINANTE, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE A ASSINATURA.
4.3.2. Além do disposto no item 4.3.1, o ESTADÃO PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS: (I) INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (II) REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DA S.P. ARTÍSTICAS.
4.3.3. A não ser por determinação judicial, os dados do Assinante jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pela S.P.ARTÍSTICAS ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pelo MOMENTO CRIANÇA.
4.3.4. O Assinante garante a veracidade e exatidão dos dados que fornecer a S.P. ARTÍSTICAS, ou seja, a S.P. ARTÍSTICAS não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Assinante ao MOMENTO CRIANÇA.
4.4. A Assinatura poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo Assinante, mediante notificação, através do site http://www.momentocrianca.com.br/ ou por um dos canais de atendimento disponibilizados pelo portal, juntamente de acordo com seus horários de funcionamento.
4.4.1. Caso o pagamento da Assinatura tenha sido realizado à vista, a S.P. Artísticas se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, de forma proporcional, exceto se houver a ocorrência de inadimplemento contratual pelo Assinante.
4.4.2. Na hipótese de cancelamento da Assinatura, com vigência por prazo indeterminado, a S.P. Artísticas se compromete a devolver o valor pago pelo Assinante, antecipadamente, de forma proporcional.
4.5. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
4.6. Qualquer omissão ou tolerância da S.P. Artísticas, em exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.
4.7. A S.P. Artísticas se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, as presentes Condições Gerais. Ao contratar a Assinatura, o Assinante aceita reger-se pelas Condições Gerais que se encontram vigentes, portanto, deve consultá-las regularmente.
4.8. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro

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